Após o apontamento do título ou documento de dívida em cartório, o credor tem a possibilidade de evitar o protesto por meio do pedido de desistência. Esse procedimento, também conhecido como retirada, pode ser feito até a data limite do tríduo legal. É importante ressaltar que o credor deve arcar com as custas cartorárias ao desistir do protesto.
A forma como o pedido de desistência é enviado ao cartório varia conforme o meio pelo qual o título foi apresentado. Confira, abaixo, as maneiras possíveis de fazer a desistência do protesto.
O pedido de desistência deve ser submetido ao cartório por meio do acesso identificado no portal Protesto BH.
A desistência deve ser enviada por meio da CRA-MG, portanto, os credores que fazem a apresentação de títulos por meio de algum banco conveniado devem contatar a agência bancária ou fazer o pedido de desistência por meio da plataforma ou aplicativo do banco. Já aqueles apresentantes que possuem convênio diretamente com a CRA-MG ou CRA-Nacional podem solicitar a desistência por meio do login habitual que utilizam na plataforma.
A solicitação de desistência deve ser realizada por intermédio da Cenprot Nacional (11 3299-6973 - consultaprotesto@cartoriosdeprotesto.org.br).
O recibo de distribuição original deve ser enviado ao 2º Tabelionato de Protesto de Belo Horizonte.
Títulos físicos: Apresentar o recibo original na Rua Pernambuco, nº 554 - 10º andar - Savassi - Belo
Horizonte - MG ou entrar em contato por telefone (31 3234-6109);
Títulos assinados digitalmente: Encaminhar o e-mail do Ofício Distribuidor com o recibo de
distribuição para
o e-mail da escrevente responsável: vanilce@02protestobh.com.br.
Prazo para a obtenção do serviço: um dia útil.
